Âmbito e objecto das condições gerais da loja online​

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As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Ratinho Biguzú.

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O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço da página  www.ratinhobiguzu.wixsite.com/home e de todos os subdomínios/sub-websites de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

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O utilizador, ao proceder a uma encomenda no website, declara que:

– Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
– Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
– Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
– Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
– Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
– Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

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O domínio www.ratinhobiguzu.wixsite.com/home é propriedade de Gildete Guerreiro da Silva , com sede em Faro, NIF n° 204212952, ora em diante abreviadamente designada por Ratinho Biguzú.

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Direitos Autor e Marca

O Ratinho Biguzú é o proprietário do website Ratinho Biguzú e dos respetivos conteúdos, incluindo, todas as documentações, imagens publicadas, carateres, design utilizado, música, software bem como todos os códigos e os scripts de formato.

Todo o conteúdo incluído no website Ratinho Biguzú está protegido pelos inerentes direitos de autor.
É estritamente proibido, salvo prévio consentimento do Ratinho Biguzú, a reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais.
Não é permitido o uso dos conteúdos do website Ratinho Biguzú ou da sua marca para qualquer outro propósito que vá além dos acima mencionados.

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Aviso Legal

– O Ratinho Biguzú publica no seu website www.ratinhobiguzu.wixsite.com/home  toda a informação, de modo a fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores e atualiza essa informação de modo permanente.
Todavia, declina qualquer tipo de responsabilidade por eventual(ais) imprecisão(ões) técnica(s) ou erro(s) tipográfico(s) que possa(m) ocasionalmente surgir.
– O Ratinho Biguzú reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no seu website sem necessidade de qualquer aviso prévio.
– O Ratinho Biguzú garante que toda a informação publicada no seu website está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O Ratinho Biguzú não pode, contudo, assegurar que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.
– O website Ratinho Biguzú encontra-se de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.
– O Ratinho Biguzú reserva-se o direito de fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal sem necessidade de qualquer aviso prévio.
– O Ratinho Biguzú não assegura a possibilidade de utilização, noutros países, de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.

 

Descrição dos artigos

Todos os artigos expostos no website Ratinho Biguzú serão descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível.

Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar o Ratinho Biguzú, através do endereço de email ratinhobiguzu@outlook.com.

Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website Ratinho Biguzú, podendo deste modo diferir das cores reais. No caso de existirem diferenças, essas variações em nada afetam a função ou valor do produto em questão, uma vez que as imagens incluídas no website são meramente ilustrativas.

 

Privacidade

As informações pessoais que sejam fornecidas pelo utilizador ao website Ratinho Biguzú serão tratadas com a máxima responsabilidade e apenas serão utilizadas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, pelo que não lhes será dado nenhum outro fim.

O Ratinho Biguzú assegura aos seus utilizadores que não partilha nenhuma informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus usuários.

Desejando obter mais informações aconselha-se a consulta neste website da nossa política de privacidade.

 

Indisponibilidade de stock

O Ratinho Biguzú fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos.

Caso o Ratinho Biguzú não tenha um produto disponível no seu stock, o seu valor será automaticamente deduzido do pedido do utilizador, que poderá voltar a solicitar esse produto numa nova encomenda, quando o mesmo estiver disponível.

Ainda assim, sempre que for possível, o Ratinho Biguzú procurará avisar o utilizador, antes do envio para que, caso o prefira, possa trocar o produto na sua encomenda.

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Lei Aplicável

Todas as relações contratuais se regem pela lei portuguesa.